NOTA DE ESCLARECIMENTO: CASO MÉDICO GUARATUBA

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA, autarquia Municipal que efetua a gestão de política nacional do SAMU 192 em todo o Litoral do Paraná, esclarece que a empresa EXALIFE SERVIÇOS MÉDICOS foi contratada, após a observância de procedimento licitatório, para administrar os plantões médicos junto ao Hospital Municipal de Guaratuba/Pr, durante a Operação Verão 2018/2019, nos termos do respectivo edital.


De acordo com o ocorrido que ganhou notoriedade em diversos meios de comunicação na tarde da última segunda-feira, 04 de março de 2019, no Município de Guaratuba/Pr, o médico Dr. Rogério Augusto Perillo, sócio da EXALIFE SERVIÇOS MÉDICOS,foi conduzido à Delegacia da Policia Civil/Pr por (supostamente) negar atendimento médico aos pacientes do Hospital Municipal de Guaratuba/Pr (prestação de serviço esta referente ao objeto adjudicado à EXALIFE). O profissional em questão justificou sua conduta por falta de pagamento.


O trâmite de liquidação de nota fiscal junto ao Consórcio CISLIPA exige que os contratados procedam com o protocolo de notas fiscais acompanhados de documentos comprobatórios da prestação do serviço. A EXALIFE protocolou a nota fiscal referente a janeiro de 2019 na data de 1º de março, sexta-feira, véspera de feriado de Carnaval. A cláusula quinta do contrato firmado com a empresa em questão determina que o CISLIPA tem até 20 (vinte) dias para pagamento, após a apresentação das exigências mencionadas. Contudo, atualmente, o CISLIPA tem realizado os repasses financeiros em até 3 dias uteis após o protocolo, observado a conformidade das exigências legais.

 

O Consórcio CISLIPA sempre age dentro da legalidade na fiscalização dos seus contratados. Nesse sentido, em que pese a EXALIFE ter se manifestado através de nota de esclarecimento, após notificação realizada por meio do órgão de representação jurídica da autarquia municipal, informa-se que todos os trâmites previstos na Lei n. 8.666/1993 estão sendo providenciados em procedimento interno, devidamente instaurado, objetivando a apuração de quaisquer irregularidades praticadas pela empresa contratada, que resultaram nas alegações ocorridas no Município de Guaratuba/Pr, em 04/03/2019, e, subsequentemente, adotando as medidas cabíveis em caso positivo.

 

Ademais, registre-se que o Consórcio CISLIPA não patrocina abusividades de qualquer natureza, proferida contra a população e/ou profissionais da saúde.

 

Por fim, reitera-se que os repasses financeiros às Empresas contratadas para atuação na Operação Verão 2018/2019 estão inteiramente em dia (inclusive em relação à Exalife), cuja comprovação encontra-se à disposição de todos os interessados.