📋 Competências dos Cargos do CISLIPA

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA – estabelece em seu Estatuto Social uma estrutura organizacional sólida, voltada à gestão eficiente dos serviços públicos de saúde compartilhados entre os municípios consorciados. Cada cargo possui atribuições específicas que garantem o bom funcionamento administrativo, técnico e jurídico do Consórcio. Conheça abaixo as competências de cada função:

🔷 Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é o núcleo gestor do CISLIPA e é composta pelo Presidente, Secretário Executivo, Assessor Jurídico, Departamento Técnico e Departamento Financeiro. Compete à Diretoria:

• Executar o Plano Anual de Trabalho;

• Cumprir as deliberações da Assembleia Geral;

• Administrar, planejar e supervisionar os serviços do Consórcio;

• Representar o Consórcio institucional e juridicamente;

• Homologar licitações e firmar contratos;

• Gerir os recursos financeiros, orçamentários e administrativos;

• Responder legalmente pelos atos do Consórcio.

🔷 Secretário Executivo

O Secretário Executivo é responsável pela condução operacional do CISLIPA. Suas principais atribuições incluem:

• Assinar contratos, convênios e documentos oficiais;

• Coordenar o planejamento estratégico e a execução orçamentária;

• Elaborar propostas para o Plano Anual de Trabalho;

• Supervisionar equipes administrativas e operacionais;

• Nomear ou contratar profissionais necessários;

• Representar o Consórcio em questões técnicas e administrativas.

🔷 Assessor Jurídico

Nomeado pelo Presidente da Assembleia Geral, o Assessor Jurídico deve ser advogado regularmente inscrito na OAB. Compete a este profissional:

• Emitir pareceres sobre contratos, editais e atos administrativos;

• Elaborar minutas e acompanhar processos judiciais;

• Garantir a legalidade das ações do Consórcio;

• Representar o CISLIPA judicial e extrajudicialmente;

• Prestar orientação jurídica à Diretoria e à Assembleia.

🔷 Conselho Fiscal

Órgão de controle e fiscalização do CISLIPA, cabe ao Conselho Fiscal:

• Examinar e emitir parecer sobre as prestações de contas;

• Analisar balanços, balancetes e relatórios financeiros;

• Fiscalizar a execução orçamentária do Consórcio;

• Apontar eventuais irregularidades e propor correções.

🔷 Conselho de Secretários Municipais de Saúde

Representando tecnicamente os municípios consorciados, este Conselho tem as seguintes atribuições:

• Assessorar tecnicamente a Diretoria Executiva;

• Acompanhar a execução do Plano de Trabalho;

• Apresentar demandas locais e propor ações integradas;

• Sugerir estratégias de saúde pública para a região litorânea do Paraná.

📞 Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre a estrutura organizacional do CISLIPA, entre em contato com nossa Secretaria Executiva.